Publicidade das Despesas com Capacitação (UFPA)

Em atendimento à determinação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), expressa por meio do Decreto n° 9.991/2019, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP) realizará a divulgação mensal das despesas com capacitação e desenvolvimento de servidores da UFPA, em conformidade com o Art. 16 da norma supracitada:

"Parágrafo único. As despesas com ações de desenvolvimento de pessoas serão divulgadas na internet, de forma transparente e objetiva, incluídas as despesas com manutenção de remuneração nos afastamentos para ações de desenvolvimento.".

Desta forma, a Diretoria de Capacitação e Desenvolvimento (CAPACIT/PROGEP), órgão responsável pelo acompanhamento de execução da ação orçamentária n° 4572 a nível institucional – destinada à capacitação e qualificação de servidores – realiza a cobrança das informações junto às unidades da UFPA mensalmente, para compilação e publicação mensal neste espaço.

A seguir, apresentamos as diretrizes e instrumentos utilizados para coleta de informações, bem como os registros mensais de publicidade, apresentados por mês, por unidade. Em caso de dúvidas ou informações mais detalhadas, entre em contato com o CAPACIT pelo (91) 3201-8092 ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

BASE LEGAL

• Decreto n° 9.991 de 2019 – Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).
• Instrução Normativa n° 201/2019 – Critérios e procedimentos da PNDP.

PROCEDIMENTOS E ORIENTAÇÕES

• Procedimento de Coleta das Informações de Publicidade das Despesas com Capacitação.
• Orientações às unidades da UFPA sobre a Publicidade das Despesas com Capacitação.