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Comunica nº 519 – Reestruturação de carreiras e reajuste remuneratório dos servidores

UFPA/PROGEP - COMUNICA Nº 519

Belém, 10 de janeiro de 2025

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP) informa que foi publicada, no dia 31 de dezembro de 2024, a Medida Provisória nº 1.286/2024 que trata sobre a reestruturação de cargos efetivos e planos de carreiras dos servidores públicos federais, bem como sobre ajustes nas funções de confiança e cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal.

Essa medida formaliza os acordos celebrados ao longo de 2024 junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e estabelece reajustes remuneratórios para os servidores, com previsão de aplicação em 2025 e 2026. Entre as alterações, destacam-se as mudanças nas carreiras dos técnico-administrativos em educação e professores, tanto do magistério superior quanto do ensino básico, técnico e tecnológico.

Importa mencionar que os efeitos financeiros da medida ficam condicionados à vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (conforme art. 215 da MP nº 1.286/2024), que está em tramitação no Congresso Nacional, com previsão de sanção a partir de fevereiro. Embora esse efeito financeiro vá ocorrer apenas posteriormente, a MP assegura que o pagamento do reajuste terá efeito retroativo a 01 de janeiro de 2025.

Algumas dessas mudanças serão automaticamente processadas pelo MGI, por meio do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE), enquanto outras dependerão de regulamentações complementares a serem publicadas pelo Governo Federal. Em virtude disso, informamos que as concessões de progressão por mérito, aceleração da progressão por capacitação, incentivo à qualificação, progressão funcional, promoção e aceleração da promoção, com vigência a partir de 01/01/2025, serão realizadas conforme forem recebidas as diretrizes formais e sistêmicas do Ministério da Educação (MEC) e do MGI.

Por fim, indicamos que a PROGEP instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para auxiliar na operacionalização da reestruturação de carreiras (Portaria PROGEP nº 02/2025); e que está em diálogo com os Ministérios para que a transição seja realizada da forma mais segura e rápida possível. Em breve, novas informações serão divulgadas.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas ou informações adicionais pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Atenciosamente,

Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal

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