Desenvolvimento na Carreira dos Docentes
As atividades finalísticas da instituição – ensino, pesquisa e extensão – são realizadas pelos docentes. A categoria dos professores contempla duas principais carreiras: os Professores do Magistério Superior e Professores do Magistério Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (fora os cargos isolados de provimento efetivo). O corpo docente se completa ao somarmos ainda os profissionais contratados (não efetivos): Professores Visitantes, Professores Visitantes Estrangeiros e Professores Substitutos.
Atualmente, as carreiras de docentes efetivos são regidas pela Lei N° 12.772 de 28 de dezembro de 2012, o chamado Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal (PCCMF), que oportuniza:
Progressão Funcional por Desempenho Acadêmico
É a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.
Promoção
É a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente
Os principais critérios para desenvolvimento envolvem o cumprimento do interstício de 24 meses (2 anos) de efetivo exercício em cada nível e ainda aprovação em avaliação especial de desempenho, que envolve a análise dos relatórios de atividades apresentados.
| Classe | Denominação | Nível |
|---|---|---|
| E | TITULAR | ÚNICO |
| D | ASSOCIADO | 4 |
| 3 | ||
| 2 | ||
| 1 | ||
| C | ADJUNTO | 4 |
| 3 | ||
| 2 | ||
| 1 | ||
| B | ASSISTENTE | 2 |
| 1 | ||
| A | ADJUNTO A: Se Doutor; ASSISTENTE A: Se Mestre; AUXILIAR: Se Graduado ou Especialista | 2 |
| 1 |
| Classe | Nível |
|---|---|
| TITULAR | 1 |
| D IV | 4 |
| 3 | |
| 2 | |
| 1 | |
| D III | 4 |
| 3 | |
| 2 | |
| 1 | |
| D II | 1 |
| 2 | |
| D I | 2 |
| 1 |
As instruções para que os professores possam solicitar a Progressão Funcional por Desempenho Acadêmico e a Promoção estão disponíveis no site da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). Para acessá-las, clique aqui.
Retribuição por Titulação
A estrutura remuneratória do plano de carreira é composta pelo Vencimento Básico – valor vinculado a cada nível de vencimento, por classe – acrescido de Retribuição por Titulação. Essa retribuição está relacionada ao nível de escolaridade comprovado do docente. Quanto maior o título de educação formal, maior o valor da Retribuição por Titulação. Apesar de estar fora do vencimento básico, a RT é considerada no cálculo dos proventos e das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, desde que o certificado ou o título tenham sido obtidos anteriormente à data da inativação.
O docente pode solicitar a mudança do valor da Retribuição por Titulação caso conclua curso que lhe confira título maior do que aquele apresentado para ingressar no cargo. Para isso, é preciso:
- I – Formular e protocolar requerimento (não há modelo específico) à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) solicitando a alteração, informando nele a nova titulação adquirida;
- II – Anexar documentação comprobatória do novo título.
Aceleração da Promoção
Os docentes aprovados no processo de estágio probatório (ciclos de avaliação concluídos e três anos de efetivo exercício) fazem jus à aceleração da promoção, desde que atendam a alguns requisitos de titulação:
- Para Professor do Magistério Superior: ao apresentar título de Mestre, aceleram para Classe B (Professor Assistente), nível 1. Ao apresentar título de Doutor, aceleram para Classe C (Professor Adjunto), nível 1.
- Para Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: ao apresentar título de Especialista, aceleram para Classe DII, nível 1. Ao apresentar título de Mestre ou Doutor, aceleram para Classe DIII, nível 1.
Saiba mais:
Para mais informações a respeito das tabelas de vencimento do PCCMF, requisitos para progressão, valores de Retribuição por Titulação, instrução de processos e outras orientações, entre em contato com a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD/UFPA), localizada no Prédio da Reitoria, 3° andar. (91) 3201-7543/7544, ou acesse o site: http://www.cppd.ufpa.br
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