Desenvolvimento na Carreira dos Técnico-administrativos em Educação

As atividades de apoio técnico especializado realizadas nas Instituições Federais de Ensino são desenvolvidas pela categoria dos servidores Técnico-administrativos em Educação. A regência de suas atividades é dada pela Lei N° 11.091 de 12 de janeiro de 2005 – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (PCCTAE) – a qual prevê o conjunto de diretrizes que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram a categoria, bem como seus níveis de classificação, níveis de capacitação e padrões de vencimento.

Dessa forma, o PCCTAE oportuniza:

Progressão por Capacitação Profissional

É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, que ocorre quando o servidor obtém certificação em programa de capacitação que seja compatível com o seu cargo, o ambiente organizacional e possua a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 meses.

A Progressão por Capacitação deve ser solicitada pelo servidor via SIPAC, apresentando os seguintes documentos:

• Cópia(s) do(s) certificado(s) que comprove(m) a capacitação e a carga horária mínima exigida.

Observações:
Para o aproveitamento deverão ser utilizados certificados de cursos de capacitação com carga horária mínima de 20h, realizados durante o período do interstício;
Para ocupantes de cargo de nível de classificação E, é possível o aproveitamento de disciplinas isoladas cursadas em Mestrado ou Doutorado como aluno regular, mediante o envio do histórico escolar e ementa das disciplinas.

Para obter mais informações sobre como deve ser feita esta solicitação, confira o Manual do Servidor

Progressão por Mérito Profissional

É a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação. Sua concessão dispensa requerimento.

Incentivo à Qualificação

De acordo com o Decreto n° 5.824/2006, o servidor que comprovar nível de educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular tem direito a um percentual de acréscimo financeiro chamado Incentivo à Qualificação.

Os percentuais de IQ possuem caráter irredutível e inacumulável. São calculados sobre o vencimento base do servidor e geram efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento. Seus valores deverão ser incorporados aos proventos de aposentadoria e pensão. Cursos com relação direta ao Ambiente Organizacional do Servidor ensejam percentual maior em comparação com a relação indireta.

O Incentivo à Qualificação deve ser solicitado pelo servidor via Protocolo Geral, apresentando os seguintes documentos:

• Requerimento de Incentivo à Qualificação, disponível no Manual do Servidor
• Cópia do Diploma/Certificado que comprove o nível de educação formal acima do exigido para o cargo que exerce.

Mais informações:

• Sobre o acompanhamento da análise do seu processo:

Coordenadoria de Análise Técnica de Pessoal (CATEC/DGP/PROGEP), localizada no Campus Belém, Prédio da Reitoria, 1° andar. (91) 3201-7540.

• Sobre orientações gerais para o desenvolvimento na carreira:

Coordenadoria de Desempenho e Carreira - CDES, localizada no Campus Belém, Prédio do CAPACIT, 1° andar. (91) 3201-7532 / O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.