PROGEP participa de Fórum em Bragança para debater implementação da nova política de cotas em concursos da UFPA

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP) da Universidade Federal do Pará (UFPA) marcou presença na 39ª Reunião do Fórum de Dirigentes das Unidades do Interior, realizada no Campus Universitário de Bragança no período de 2 a 6 de setembro de 2025. A participação se deu no painel “Política de cotas em concursos públicos para docentes: aplicação do novo marco normativo na UFPA”, dedicado a apresentar e discutir as mudanças trazidas pela recente legislação federal sobre reserva de vagas.

O novo marco legal, composto pela Lei nº 15.142/2025 e regulamentado pelos Decretos nº 12.536/2025 (para negros, indígenas e quilombolas) e nº 12.533/2025 (para PcD), além das Instruções Normativas Conjuntas MGI/MIR/MPI nº 261/2025 e MGI/MDHC nº 260/2025, estabelece percentuais obrigatórios de reserva em concursos públicos e processos seletivos para pessoas pretas e pardas (PPP), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PcD).

A UFPA, que sempre esteve na vanguarda das políticas de inclusão na Amazônia, seja no acesso à graduação ou na interiorização, agora se debruça sobre a tarefa de implementar essas novas diretrizes de forma eficaz e transparente em seus processos de seleção de servidores. Para coordenar esse trabalho, a Universidade instituiu, por meio da Portaria nº 4993/2025, um Grupo de Trabalho (GT) multidisciplinar.

A composição do GT reflete o caráter transversal da política, contando com representantes da própria PROGEP, PROPLAN, PROAES (por meio da DACESS), Procuradoria Geral, Centro de Processos Seletivos (CEPS), Superintendência de Políticas Afirmativas e Diversidade (DIVERSE), Assessoria EBTT, além de representações de servidores das unidades do interior e da capital.

A Implementação Prática na UFPA - O painel em Bragança foi dividido entre a PROGEP e o CEPS. A equipe da PROGEP, composta pelo Pró-Reitor Ícaro Pastana; Marlya Jordana, Diretora de Planejamento e Desempenho; Jefferson Silva, da Coordenadoria de Seleção e Admissão; e Neilson Gaia, da Assessoria de Gestão, detalhou o novo cenário normativo e o papel do GT. Foram apresentados os principais desafios, como a necessidade de adequação de editais, fluxos, treinamento de comissões e a padronização de documentos.

“A UFPA reafirma seu compromisso histórico com a inclusão. A nova política de cotas não é um fim, mas um meio poderoso para construirmos um corpo técnico e docente cada vez mais plural e representativo da sociedade paraense e amazônica. O GT foi constituído justamente para garantir que essa implementação seja técnica, ágil e alinhada com nossa missão institucional”, destacou o Pró-Reitor Ícaro Pastana.

Em seguida, o Centro de Processos Seletivos (CEPS) apresentou a metodologia que está sendo elaborada pelo GT para ser aplicada nos próximos concursos públicos e processos seletivos simplificados da Universidade. Foram discutidas propostas operacionais, como a aglutinação de vagas, a metodologia de convocação e a logística para as comissões de verificação (heteroidentificação para negros, documental para indígenas e quilombolas, e biopsicossocial para PcD).

A participação no Fórum de Dirigentes do Interior foi fundamental para alinhar a compreensão sobre as novas regras e colher subsídios das unidades fora da capital, garantindo que a implementação da política de cotas seja uniforme e eficiente em todos os campi da UFPA.