UFPA/PROGEP - COMUNICA 225

Belém, 06 de setembro de 2011.

Considerando o Ofício nº 777/2011-TCU/SECEX-MS, Tribunal de Contas da União, que trata da Prestação Anual de Contas da UFPA, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal, reitera o Comunica nº 221, de 02 de maio de 2011 e solicita a TODOS os servidores investidos em CARGO DE DIREÇÃO ou FUNÇÃO GRATIFICADA que ainda não apresentaram a esta PROGEP a Autorização de Acesso aos dados das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil referente ao exercício 2010, que preencham o formulário disponível no site da PROGEP e o entregue diretamente na Assessoria Técnica da PROGEP até o dia 30 de setembro de 2011.

Após essa data, a PROGEP encaminhará à Auditoria Interna da UFPA, uma relação dos servidores que ainda não cumpriram com a obrigação, e que os mesmos poderão ser responsabilizados de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo único, alínea b, da Lei 8.730/1993, “infração político-administrativa, crime funcional ou falta grave disciplinar, passível de perda do mandato, demissão do cargo, exoneração do emprego ou destituição da função, além da inabilitação, até cinco anos, para o exercício de novo mandato e de qualquer cargo, emprego ou função pública, observada a legislação específica”. Belém, 06 de setembro de 2011.

Atenciosamente,

João Cauby de Almeida Júnior
Pró-Reitor de Desenvolvimento de Gestão de Pessoal